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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 18/12/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto denominado "laquê" e o valor máximo para a câmara vazia. » Informações Complementares	284	18/12/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 29/01/1990 -- Revogado Padronização quantitativa dos produtos químicos, destinados a "limpeza de motores" (solução desengraxante) e os anti-corrosivos (solução lubrificante inibidora de corrosão), acondicionados sob pressão. » Informações Complementares	10	29/1/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 14/03/1990 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos químicos e seus derivados, quando destinados a linha institucional e/ou industrial. » Informações Complementares	36	14/3/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal. » Informações Complementares	83	1/6/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 84 de 01/06/1990 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico que visa estabelecer e especificar as condições a que devem satisfazer as sociedades mercantis ou comerciais e firmas individuais na exploração dos serviços de instalação, conserto e manutenção de taxímetros. » Informações Complementares	84	1/6/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 134 de 23/08/1990 -- Revogado Isenção de compulsoriedade de expressar a indicação quantitativa , relativa ao número de unidades nas embalagens-cartelas do tipo "see packs e blister", os fabricantes e/ou acondicionadores de pilhas e baterias, em suas diversas características técnicas e de tamanhos. » Informações Complementares	134	23/8/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 80 de 13/03/1991 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto sorvete. » Informações Complementares	80	13/3/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 165 de 16/07/1991 -- Revogado Regulamento Técnico metrológico, que estabelece as condições em que deve ser comercializado o produto farinha de trigo. » Informações Complementares	165	16/7/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 172 de 29/07/1991 -- Revogado Equipamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, que abrange os seguintes produtos: acetona, álcool amílico, butanol, ciclohexano, acetato de etila, metiletilcetona, acetato de isobutila, acetato de isopropila, álcool propílico, xilenos, metilisobutilcarbinol, acetato de amila, benzeno, acetato de butila, diacetona álcool, etilbenzeno, álcool isobutílico, álcool isopropílico, metilisobutilcetona, tolueno e ciclohexanona, referente ao RT-7. » Informações Complementares	172	29/7/1991	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 173 de 02/08/1991 -- Revogado Inspeção das alterações das características veiculares e avaliação das empresas transformadoras de veículo, referente ao RT-24 e RT-28. Obs.: Retificada no D.O.U de 28/08/91 » Informações Complementares	173	2/8/1991	Revogado	Íntegra

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